Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Habeas-corpus. Formação de quadrilha, receptação, falsificação de documento público, falsificação de documento particular

Habeas corpus

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Prescrição retroativa de um dos delitos a que restaram condenados os réus. Ocorrência. Regra do art. 119, do CP.

Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Concessão de progressão de regime. Pleito ministerial objetivando a cassação da benesse. Alegada ausência de parecer e laudo criminológicos. Desnecessidade.

Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Evelyn Soliani, presa em flagrante e denunciada por tráfico de entorpecentes.